11/02/2022

A isenção do imposto de renda é garantida desde que solicitada e comprovadacorretamente.  

O período de entrega do Imposto de Renda (IR) está chegando, mas é importante lembrar que, para quem tem determinadas doenças, a Receita Federal prevê isenção dessa obrigação anual. Por regra geral, estão obrigados a fazer a declaração do IR as pessoas que se encaixam em alguma das seguintessituações:

- Cidadãos que tiveram rendimentos tributáveismaiores que R$28.559,70;

- Contribuintes que receberam rendimentosisentos maiores que R$40 mil;

- Cidadãos que tiveram, em algum mês do ano aser declarado, um lucro de capital na venda debens ou realizaram operações na Bolsa de Valores;

- Quem escolheu pela isenção de imposto na vendade um imóvel residencial para comprar outro noperíodo de 180 dias; 

- Pessoas que até o último dia do ano a serdeclarado, tinham posses totalizando mais deR$300 mil;

- Pessoas que atingiram receita bruta superior a deR$142.798,50 em atividades rurais;

- Cidadãos que passaram a residir no Brasil emqualquer mês do ano a ser declarado;

- Pessoas que receberam auxílio emergencial paraenfrentamento da pandemia, em qualquer valor, etambém tiveram outros faturamentos tributáveiscom valor anual superior a R$22.847,76. Doenças que dão isenção ao Imposto de Renda.

A isenção da declaração do Imposto de Renda é concedida para pessoas portadoras de algumas doenças. São elas: 

- Doença de Parkinson;

- Esclerose Múltipla;

- Espondiloartrose Anquilosante;

- Fibrose Cística (Mucoviscidose);

- Hanseníase;

- Nefropatia Grave;

- Hepatopatia Grave;

- Neoplasia Maligna (câncer);

- Paralisia Irreversível e Incapacitante;

- Tuberculose Ativa;

- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);

- Alienação Mental;

- Cardiopatia Grave;

- Cegueira (inclusive monocular);

- Contaminação por Radiação;

- Doença de Paget em estados avançados (Doençaque afeta os ossos). 

Como garantir isenção do IR Não basta ser portador de alguma dessas doenças mencionadas para estar desobrigado a declarar o Imposto de Renda. É preciso que o contribuinte solicite a isenção e comprove que, de fato, está acometido por alguma das enfermidades. 

Para dar entrada na isenção, é necessário reunir documentos médicos, como atestados, relatórios, laudos, receitas e tudo que possa estar relacionado a doença que será justificada para o Fisco. 

Em seguida, é preciso entrar em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .

Isso pode ser feito por meio do site, aplicativo ou central de atendimento, ligando 135. Imposto de Renda 2022: confira lista de doenças que podem assegurar isenção e saiba como comprovar (contabeis.com.br)